Processo 483558/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/10/2009 16:21
Autuado em 28/10/2009 16:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1062/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2012 Acórdão   1062/ 2012 Outros HEINZ GEORG HERWIG
12/04/2012 Acórdão   1062/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2012   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado VILSON SCHWANTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/10/2009 16:26 206182/07 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
22/11/2011 18:37 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354922496BR
07/12/2009 11:18 do Protocolo nº 546320/09, referente 48355809
01/12/2009 10:36 do aviso de recebimento do ofício nº 4251/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  12/11/2009 Ofício de Diligência   4251/ 2009 01/12/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1013/2013
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2576/2012
20/04/2012 387 Acórdão nº 1062/2012
05/04/2012 377 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 12/04/2012
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2057/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2013 10:42 DP  
17/06/2013 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1013/2013 -
13/06/2013 11:25 DP  
29/06/2012 17:25 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2352/2013 -
29/06/2012 09:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2576/2012 -
16/05/2012 17:06 DIJUR  
02/05/2012 09:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 223/2012 -
23/04/2012 11:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 260/2012 -
13/04/2012 16:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 221/2012 -
05/04/2012 16:59 GCHGH  
05/04/2012 16:29 STP Certidão de Sessão nº 143/2012 -
26/03/2012 11:42 GCHGH  
17/01/2012 11:45 SMPjTC Parecer nº 1213/2012 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Conhecimento do Recurso. Pelo provimento. Reforma do Acórdão nº 1716/09 - Segunda Câmara. Negativa de registro das admissões provenientes do Concurso Público realizado pelo Município de Mercedes, regulamentado pelo Edital nº 002/2006
01/06/2011 13:31 DIJUR Parecer nº 7772/2011 - REQUERIMENTO. PELO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PARANAPREVIDÊNCIA A FIM DE QUE SEJA DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 7315/05 DESTA CORTE.
13/09/2010 16:45 SITIO  
03/11/2009 15:36 DIJUR Ofício de Diligência nº 4251/2009 -
29/10/2009 17:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2057/2009 -
28/10/2009 16:20 DP Informação nº 2126/2009 -

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